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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 72, p. 94–105, set., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:00:42.000Z [ 9486768 ]