Sumário:Legitimidade, procedimento e funcionalismo em Niklas Luhmann -- Direito no âmbito, da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann -- A função legitimatória do procedimento -- As crises da legitimação do Estado moderno e o modelo ético-discursivo de J. Habermas -- Crises da legitimidade e níveis, de justificação -- A reconstrução da legitimidade jurídico-política pela razão procedimental.