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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Fernanda Maia Salomão
Título
Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo
Data
2001
Ementa
Resumo:
Trata do Projeto de Reforma Constitucional Tributária - PEC - 000175-A/95.
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 38, n. 149, p. 141–152, jan./mar., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:00:00.000Z [ 9485174 ]