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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Julio Geraldes de Oliveira
Título
Modificadas as regras para alteração de leis
Data
2001
Ementa
Resumo:
Comenta sobre a legislação que rege a redação dos textos legais no Brasil.
Classificação (
CDDir
)
340.328
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [
340.328
]
Publicação: Texto - Português
2001
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 5, n. 104, p. 55–57, maio, 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
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STF
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STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:59:44.000Z [ 9484279 ]