A introdução e o impacto em portugal da guarda conjunta após o divórcio
Data
2001
Ementa
Sumário:O fim da família patriarcal na reforma do Código Civil de 1977 -- A Lei nº 84/95, de 31 de agosto -- A Lei nº 59/99, de 30 de junho -- As conseqüências do exercício em conjunto do poder paternal
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ] »»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). -- Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999. Descrição Física: 46 v.