Tipo
Artigo de revista
Autor
Schmidt, Andrei Zenkner
Título
A medida provisória, o Ministério Público, a temeridade e a moralidade
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a crise travada entre o Governo Federal e o Ministério Público Federal em decorência da edição da MP 2.088-35 que estabelecia, dentre outras consequências, a possibilidade de aplicação de multas de até R$ 151 mil para os representantes do Ministério Público que propusessem ações de improbidade administrativa manifestadamente infundadas

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 22–26, fev./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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