Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado por ato lícito
Data
2000
Ementa
Sumário:Responsabilidade Civil -- A administração pública e a responsabilidade -- A Constituição Federal de 1988 e a responsabilidade da administração -- Os diversos modos de responsabilidade -- Os atos lícitos e atos ilícitos -- A responsabilidade patrimonial da Administração por atos lícitos.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista Síntese de direito civil e processual civil. --
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 1999.
Referência: v. 1, n. 6, p. 132–141, jul./ago., 2000.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
2000
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
2023-01-28T23:59:37.000Z [ 9483888 ]