Tipo
Artigo de revista
Título
Denúncia anônima
Data
2000
Ementa

Resumo:A denúncia no serviço público e meios próprios, sendo que a anônima não preenche os requisitos que a Lei 8112/90 exige, mas em face do crescente movimento de moralização, não pode ser desprezada.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 3, n. 21, p. 18–19, mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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