A prescrição para reclamar os depósitos do FGTS e a natureza jurídica do direito à opção retroativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Carlos Alfredo Cruz

Título

A prescrição para reclamar os depósitos do FGTS e a natureza jurídica do direito à opção retroativa

Data

2000

Ementa

Sumário:Natureza jurídica do depósito do FGTS -- Da prescrição aplicável aos recolhimentos dos depósitos de FGTS antes da CF/88 -- Da prescrição incidente para os recolhimentos dos depósitos de FGTS depois da CF/88 -- Da revogação tácita da Lei nº 5.958/73.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Genesis: revista de direito do trabalho
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.

   Referência: v. 16, n. 93, p. 343–353, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ