Tipo
Artigo de revista
Autor
Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
Título
O Princípio da separação dos poderes e as interferências legislativas na ação administrativa
Data
2000
Ementa

Sumário:O tema e suas manifestações na vida institucional dos municípios -- Iniciativa da Câmara Minicipal quanto à execução de obras públicas -- Problemas análogos examinados pela jurisprudência - O princípio da separação de poderes na perspectiva dos tempos atuais.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 29, p. 162–167, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:15:42.000Z [ 9521876 ]