Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado., O uso de duplicatas para a cobrança dos serviços prestados pelos concessionários de serviço público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Shiguematsu, Plínio José Lopes

Título

O uso de duplicatas para a cobrança dos serviços prestados pelos concessionários de serviço público

Data

2000

Ementa

Sumário:Administração e serviços públicos -- Entidades políticas administrativas -- Serviço público -- Concessão de serviço público -- Títulos de crédito: duplicatas -- Posição do STJ -- Posição do STF.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

   Referência: v. 39, n. 119, p. 155–167, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ