Emenda constituconal nº 20/98 e tempo de contribuição fictício
Data
2000
Ementa
Sumário:1- Considerações gerais -- 2- Identificação do problema -- 3- Período aquisitivo implementado até 15.18.98; 3.1 - Posição A -- 3.2 - Posição B -- 4- Complementação de qüinqüênio após 15.12.98; 5- Conclusões.