Da conversão da união estável em casamento (Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rocha, Silvia Regina da

Título

Da conversão da união estável em casamento (Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996)

Data

2000

Ementa

Sumário:Direito comparado -- Política legislativa -- Aplicabilidade das normas -- Regime legal -- Nova legislação.

Classificação (CDDir)

342.162841

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 45, p. 30–35, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD