Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Os meios de acesso do cidadão à jurisdição constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituição brasileira
Data
2000
Ementa
Sumário:A constituição e o estado democrático de direito -- O acesso à justiça e os mecanismos de acesso à jurisdição constitucional: as peculiaridades do sistema brasileiro e a crise representada pela "baixa constitucionalidade" -- A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o recurso constitucional alemão: similitudes e diferenças -- Os avanços e os recursos da lei 9882/99.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
2023-01-29T00:06:58.000Z [ 9501528 ]