Resumo:O aperfeiçoamento da legislação sobre licitações faz parte de uma ação do Programa de Redução de Custos desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Este programa está implantando medidas para modernizar os processos de compras, tendo em vista controles de custo, aplicação de tecnologias de informática nas licitações.