Tipo
Artigo de revista
Título
Licenças compulsórias
Data
2000
Ementa

Sumário:Da previsão legal -- Da base constitucional da patente e da licença compulsória -- Do Direito Internacional pertinente -- Do Código da Propriedade Industrial -- Da licença compulsória por emergência nacional ou interesse público -- O Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999.

Classificação (CDDir)
342.2298
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Questões especiais relativas às diversas sociedades [ 342.229 ]
»»»» Direito fiscal das sociedades. Patentes. Selo. Registro [ 342.2298 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: 163 v. : il.
   Referência: n. 45, p. 3–22, mar./abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

2023-01-29T00:00:44.000Z [ 9486824 ]