Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Direito das telecomunicações no Brasil
 

Data
2000
 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
Direito em ação. --
   Imprenta: Brasília, Universidade Católica de Brasília, 2000.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 109–120, dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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