Sumário:Noção -- Delimitação: cláusulas de exclusão de responsabilidade; avisos e cartazes a declinar a responsabilidade; em auto-estradas -- Regime jurídico geral: princípio da liberdade contratual; normas imperativas; ordem pública; obrigações essenciais ao tipo contratual; obrigações essenciais ao fim contratual -- Em contratos de adesão / cláusulas contratuais gerais -- Proteção do consumidor.