Tipo
Artigo de revista
Título
A comunicação de atos processuais pelo Banco Central às instituições financeiras
Data
2000
Ementa

Sumário:Atos do juiz (art. 162 do CPC): conteúdo do ato, jurisdição/soberania -- Atos processuais de comunicação -- O Banco Central do Brasil (Bacen): natureza jurídica; atuação frente ao mercado financeiro; cumprimento da ordem judicial; porque o Bacen e não a internet -- O processo cautelar e a antecipação de tutela -- Efetividade do processo

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 268–283, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-28T23:59:50.000Z [ 9484649 ]