Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de retenção por benfeitoria e a Lei n. 8.245/91
Data
2000
Ementa

Sumário:Requisitos do direito de retenção: detenção legítima da coisa (espécies de locação a que a retenção se aplica, caracterização da detenção, retenção de coisa própria e retenção de coisa inalienável e impenhorável) -- Obrigação de restituir (momento da apreciação do direito, perda do direito de retenção) -- Crédito exigível do retentor (espécies de crédito, benfeitorias necessárias úteis e voluptuárias, intimação do locador, outras despesas, interpretação do dispositivo legal) -- Conexidade entre o crédito e a coisa (oposição por terceiros e contra terceiros, necessidade do registro do contrato, natureza jurídica do direito de retenção, preferência de pagamento) -- Inexistência de exclusão convencional ou legal ao seu exercício (hipóteses de exclusão legal, invalidade do pacto de renúncia).

Classificação (CDDir)
342.1285
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Privilégios. Dívidas privilegiadas [ 342.128 ]
»»»» Direito de retenção [ 342.1285 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 77–93, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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