Tipo
Artigo de revista
Título
A perversão do efeito vinculante e da avocatória
Data
2000
Ementa

Resumo:O autor questiona a repercussão do efeito vinculante e da avocatória das súmulas do Supremo Tribunal Federal referente aos juizados de outras alçadas, no que tange a perversão jurídica e ao aspecto legal.

Classificação (CDDir)
340.322
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 24, n. 178, p. 53–58, set./out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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