Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Uma breve perspectiva da Lei nº 9.472/97 e seus reflexos no direito das telecomunicações
 

Data
2000
 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
Revista da OAB-CE / Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Ceará. --
   Imprenta: Fortaleza, OAB-CE, 1998.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 27, n. 4, p. 299–310, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.
 


 
 

 
Dispõe sôbre a exploração dos serviços de telecomunicações.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 


 
 

 
Aprova o regulamento para a execução dos serviços de radiocomunicação no território nacional.
 


 
 

 
CONCEDE À COMPANHIA INGLESA WESTERU AND BRASILIAN TELEGRAPH COMPANY LIMITED - AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO IMPÉRIO COM OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.
 



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