Vícios de regulamentação do artigo 113 da Lei de Direitos autorais nas obras audiovisuais, fonográficas e livros
Data
2000
Ementa
Sumário:Não incidência do art. 113 em todo o gênero audiovisual -- Conflito prescritivo do dispositivo -- Os vícios do Direito 2.894/98 -- Vícios das instruções.