Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavalcanti, Augusto Sherman
Título
O processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o STF, segundo a Lei nº 9.868/99
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 31, n. 84, p. 11–18, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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