Tipo
Artigo de revista
Título
Monopólio de atividade econômica
Data
2000
Ementa
Resumo:Analisa a legalidade de uma empresa com domicílio no exterior, com sócios estrangeiros, possuir ativos no Brasil e que venham a ser empregados nas atividades econômicas sujeitas ao monopólio, e se o arrendamento destes ativos ofende a ordem pública ou o interesse público.
Classificação (CDDir)
341.27341
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.27341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.27341 ]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
Referência: n. 222, p. 357–367, out./dez., 2000.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STM, TJD, TST
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