Tipo
Artigo de revista
Autor
Carrazza, Roque Antonio, 1949
Título
Convênios-ICMS e artigo 14, da lei de responsabilidade fiscal, sua inaplicabilidade, questões conexas
Data
2000
Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 140–158, nov./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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