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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
Título
Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares
Data
2005, 2000
Classificação (
CDDir
)
341.3956
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Penalidades em matéria tributária [
341.3956
]
Publicação: Texto - Português
2005
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 7, n. 33, p. 195–206, set./out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2000
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 63, p. 105–114, dez., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:58:36.000Z [ 9481577 ]