A lei de responsabilidade fiscal (LRF) e sua inaplicabilidade e incentivos financeiros estaduais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges, José Souto Maior, 1932

Título

A lei de responsabilidade fiscal (LRF) e sua inaplicabilidade e incentivos financeiros estaduais

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.39341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 63, p. 81–99, dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ