Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Serviços públicos concedidos e a proteção do consumidor
 

Data
2000
 

Classificação (CDDir)
341.37
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 36, p. 164–175, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 



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