Tipo
Artigo de revista
Título
Extensão subjetiva de eficácia das decisões em matéria de controle judicial da constitucionalidade das leis
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 20, p. 511–509, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:57:45.000Z [ 9479740 ]