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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Yamashita, Douglas
Título
Confisco como efeito tributário e sua proibição constitucional
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.3956
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Penalidades em matéria tributária [
341.3956
]
Publicação: Texto - Português
2000
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 10, p. 268–258, maio, 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:57:11.000Z [ 9478513 ]