Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Súmulas dos argumentos apresentados ao Conselho Federal da OAB em defesa da constitucionalidade e legalidade do processo de desestatização da Telebrás
 

Data
2000
 

Classificação (CDDir)
341.32262
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 146–155, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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