Tipo
Artigo de revista
Autor
Bitencourt, Cezar Roberto
Título
Aplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 48, n. 270, p. 33–48, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD,  TJD

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