Tipo
Artigo de revista
Título
A revogação das Leis nºs 4.440/64 e 4.863/65 pelo Decreto-lei 1.422/75, que regulamentou o salário-educação, à luz da constituição pretérita e a sua não-recepção pela Constituição de 1988
Data
2000
Classificação (CDDir)
342.65439
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Salário-Educação. Auxílio -alimentação [ 342.65439 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 55, p. 104–115, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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