Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Breves anotações sobre o procedimento de privatização do sistema telebrás em face do paradigma do estado democrático de direito
 

Data
1999
 

Classificação (CDDir)
341.24
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Revista do CAAP / Faculdade de Direito da UFMG, Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). --
   Imprenta: Belo Horizonte, CAAP, 1996.
   Referência: v. 4, n. 6, p. 247–568, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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