Do Efeito 'Ex Nunc' da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n° 8112/90, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962

Título

Do Efeito 'Ex Nunc' da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n° 8112/90

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 95, n. 348, p. 175–196, out./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD