Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Prova emprestada. Interceptação telefônica. Validade?
 

Data
1999
 

Classificação (CDDir)
341.434
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Revista cearense independente do Ministério Público. --
   Imprenta: Fortaleza, ABC Fortaleza, 1999.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 19–25, out., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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