Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Jorge Vicente
Título
Reformatio in mellus no processo penal, comparativamente à reformatio in pejus
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 38, p. 37–52, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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