Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Aspectos criminais do funcionamento clandestino de emissoras de radiodifusão
 

Data
1999
 

Classificação (CDDir)
342.6
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ). --
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 2, n. 20, p. 21–27, dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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