Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de Telecomunicações
 

Data
1999
 

Classificação (CDDir)
341.378
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Revista do Ibrac / Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo. --
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1994.
   Referência: v. 6, n. 5, p. 5–30, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 


 
 

 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 


 
 

 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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