Tipo
Artigo de revista
Autor
Fontoura, Jorge
Título
Múltiplos de Cidadania
Data
1999
Ementa

Sumário:Prestação jurisdicional e hipertrofia da cidadania européia -- O acordão Costa / ENEL : a primaria a favor do individuo -- O acordão Van Geend en Loos : empresa Versus Estado -- O direito comunitário de segunda geração : o Acordão Francovich -- A natureza do caso Francovich como exercicio da cidadania múltipla

Classificação (CDDir)
341.271
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 36, n. 143, p. 257–268, jul./set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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