Parecer, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dallari, Adilson Abreu, 1941

Título

Parecer

Data

2007, 1999

Ementa

Resumo:Trata com profundidade a aplicação do princípio de irretroatividade das leis, em caso prático de contratação de particular com o poder público.

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 9, n. 43, p. 237–262, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

1999

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.

   Referência: v. 30, n. 1, p. 17–45, jan./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, TCD, TJD