Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Utilização de bem público para istalação de redes aplicadas a prestação de serviços de telecomunicações
 

Data
1999
 

Classificação (CDDir)
342.12182
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Cadernos de direito tributário e finanças públicas. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 156–169, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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