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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Brandão, Paulo de Tarso
Título
Desistência da Ação e Transação na Ação Civil Pública
Data
1999, 1997
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista de direito comparado
/ Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Faculdade de Direito.
Imprenta: Belo Horizonte, Faculdade de Direito da UFMG, 1997.
Referência: n. 3, p. 335–346, maio, 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
1997
Revista da ESMESC
/ Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, ESMESC, 1995.
Referência: v. 3, n. 3, p. 80–90, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:52:16.000Z [ 9465848 ]