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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Valverde, Gustavo Sampaio
Título
A inconstitucionalidade da base de cálculo das custas judiciais
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.46216
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Custas e despesas [
341.46216
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 47, p. 33–44, ago., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:55:00.000Z [ 9472919 ]