Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O Quadro de Pessoal das Agências Nacionais e a Vulneração do Princípio da Moralidade Administrativa
 

Data
1999
 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ). --
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 2, n. 14, p. 21–22, jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:21:25.000Z [ 8186974 ]