Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Anotações sobre a prova ilícita
 

Data
1999
 

Publicação: Texto - Português
 
1999
Consulex: revista jurídica. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 3, n. 27, p. 26–28, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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