Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Consolidação e redação das leis
 

Data
1999
 

Ementa

Resumo:Estabelece padrões para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação da legislação federal.

 

Classificação (CDDir)
340.328
 

 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Revista Ltr: legislação do trabalho. --
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 63, n. 3, p. 297–299, mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
 


 
 

 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 


 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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