Tipo
Artigo de revista
Título
Assepsia contabil dos depositos judiciais
Data
1999
Ementa

Resumo:Descreve os efeitos jurídicos referentes a determinação de repasse, pela caixa economica federal, para a conta unica do tesouro nacional, dos depositos judiciais e extrajudiciais. o banco do brasil também se interessou por tais depositos, oferecendo, inclusive, remuneração diferente daquela praticada pela caixa. os juros pagos pela caixa são examinados, pois havia proibição de remuneração dos depositos judiciais.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 122–121, 2. quinz. fev., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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