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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Roth, Ronaldo João
Título
A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar
Data
2004, 1998
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2004
Temas de direito militar
/ Ronaldo João Roth. --
Imprenta: São Paulo, Suprema cultura, 2004.
Descrição Física: 255 p.
ISBN: 8589257177
Referência: 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STM
Capítulos:
»
Elegibilidade do militar e suas restrições
P. 15-21
»
O juiz militar e o dever de motivar sua decisão
p. 23-30
»
Os limites da perda do posto e da patente
/ Roth, Ronaldo João
p. 31-36
»
A prescrição, os recursos e a atuação do Ministério Público no conselho de justificação
/ Ronaldo João Roth.
p. 37-44
»
A prescrição retroativa no Código Penal Militar e os seus efeitos
/ Roth, Ronaldo João
p. 49-55
»
Furto noturno e outra qualificadora no Código penal militar: uma solução!
p. 63-66
»
O crime comum e a reincidência no CPM
p. 67-72
»
A colaboração premiada na justiça militar e o perdão judicial
p. 73-80
»
O crime militar de desacato comporta o Sursis?
p. 81-86
»
A prescrição no delito de deserção: uma nova interpretação
p. 87-93
»
Propostas de alterações no Código Penal Militar
p. 95-99
»
A desmedida atuação da polícia judiciária militar
/ Ronaldo João Roth. --
p. 103-110
»
A investidura para os atos de polícia judiciária militar
p. 111-113
»
O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
/ Ronaldo João Roth. --
p. 115-118
»
O procedimento da deserção e o relaxamento da prisão
p. 119-120
»
A aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar
p. 125-129
»
Formalidades na captura do desertor
p. 131-136
»
A Justificação Criminal na Justiça Militar
p. 137-143
»
Menagem
p. 145-149
»
Menagem: forma de prisão ou liberdade provisória?
p. 151-174
»
A aberratio ictus e a Lei 9.299/96: como fica a competência jurisdicional
p. 189-194
»
A publicação da sentença penal militar e seus efeitos
p. 201-205
»
A competência do processo de restauração de autos castrense
p. 207-212
»
O reconhecimento pela justiça militar da infração disciplinar
/ Ronaldo João Roth. --
p. 215-226
»
O efeito suspensivo dos recursos disciplinares
p. 227-233
»
A estabilidade do militar na deserção
p. 235-239
»
Os Recursos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar Paulista e a Reformatio in Pejus
p. 241-246
»
A acumulação de cargos públicos e a situação do militar
p. 247-255
1998
Revista direito militar
/ Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Referência: v. 2, n. 12, p. 23–26, jul./ago., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STJ
,
STM
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar.
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